Legislação

Portaria SEFAZ nº 104 de 08/02/2010 Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel nas embarcações pesqueiras para o ano de 2010, a ser fornecido pela Discreta Transportadora Revendedora Retalhista de Óleo Ltda com isenção do ICMS, e identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 4 mar 2010
Portaria SEPLAN nº 81 de 30/04/2010 Dispõe sobre o Reajuste da Tarifa Média, ex-tributos, autorizada para a Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A. - SERGAS, para o Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 3 mai 2010
Portaria SEFAZ nº 78 de 18/02/2010 Dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque de aguardente existente no estabelecimento em 28 de fevereiro de 2010, classificado na subposição 2208.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM Estadual - SE - DOE - 22 fev 2010
Portaria SEFAZ nº 61 de 28/01/2010 Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE, para o exercício de 2010. Estadual - SE - DOE - 2 fev 2010
Portaria SEAGRI nº 36 de 15/04/2010 Disciplina a entrada de aves de descarte no Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 20 abr 2010
Portaria SEFAZ nº 27 de 08/01/2010 Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e do Documentos auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro via WebServices. Estadual - SE - DOE - 28 jan 2010
Resolução CEMA nº 18 de 30/08/2010 Dispõe sobre alteração dos valores das taxas de licenciamento ambiental dos empreendimentos de fabricação de produtos e artefatos cerâmicos e produção de telhas e tijolos no Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 20 dez 2010
Portaria SEPLAN nº 18 de 29/01/2010 Dispõe sobre o Reajuste da Tarifa Média, ex-tributos, autorizada para a Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A. - SERGAS, para o Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 5 fev 2010
Portaria SEFAZ nº 11 de 06/01/2010 Estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - SE - DOE - 7 jan 2010
Resolução Normativa CEE nº 2 de 22/06/2010 Dispõe sobre prazos para autorização de funcionamento, renovação e/ou reconhecimento de estabelecimentos públicos e privados dos níveis/etapas e modalidades da Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino de Sergipe e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 5 jul 2010

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