Decreto nº 26.832 de 06/01/2010

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Estadual - SE - DOE - 7 jan 2010

Decreto nº 26.831 de 04/01/2010

Acrescenta as alíneas "x" e "y" aos incisos I e II do parágrafo único do art. 701 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Estadual - SE - DOE - 6 jan 2010

Decreto nº 26.829 de 04/01/2010

Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do Icms, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Estadual - SE - DOE - 6 jan 2010

Comunicado SUPERGEST nº 1 de 26/01/2010

Esclarece sobre prorrogação de benefícios fiscais constantes da Tabela II do Anexo I o do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Estadual - SE - DOE - 28 jan 2010

Decisão COREN nº 28 de 30/09/2010

Dispõe sobre pagamento das Anuidades referentes ao exercício do ano de 2011 por pessoas físicas e jurídicas.

Estadual - SE - DOE - 26 nov 2010

Instrução Normativa SEFAZ nº 15 de 10/12/2010

Estadual - SE - DOE - 16 dez 2010

Instrução Normativa SEFAZ nº 14 de 08/11/2010

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de outubro do ano de 2010.

Estadual - SE - DOE - 10 nov 2010

Instrução Normativa SEFAZ nº 13 de 18/10/2010

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de setembro do ano de 2010.

Estadual - SE - DOE - 25 out 2010

Instrução Normativa SEFAZ nº 12 de 08/09/2010

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de agosto do ano de 2010.

Estadual - SE - DOE - 15 set 2010

Instrução Normativa SEFAZ nº 11 de 25/08/2010

Aprova tabela de preços mínimos de frete para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de feijão e milho realizados por transportadores autônomos, a ser aplicada no período de 1º de setembro de 2010 a 31 de março de 2011.

Estadual - SE - DOE - 10 set 2010