Legislação

Decreto nº 27.235 de 01/07/2010 Acrescenta os incisos XXXVI e XXXVII ao caput do art. 60, o Subitem 29 à alínea "a" e o Subitem 8 à alínea "b", ambos do inciso I, e o Subitem 9 à alínea "a" do inciso II, todos do Item 34 da Tabela I, Anexo I, os Itens 36 e 37 à Tabela II do Anexo I, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.4000, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 9 jul 2010
Decreto nº 27.234 de 01/07/2010 Altera o caput e o § 1º do art. 713, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 9 jul 2010
Decreto nº 27.213 de 28/06/2010 Dispõe sobre a alteração do expediente de trabalho nas repartições públicas do Estado de Sergipe, no dia 02 de julho de 2010, em virtude da participação da Seleção Brasileira de Futebol nas quartas de final da Copa do Mundo. Estadual - SE - DOE - 1 jul 2010
Decreto nº 27.195 de 21/06/2010 Dispõe sobre a alteração do expediente de trabalho nas repartições públicas do Estado de Sergipe, no dia 28 de junho de 2010. Estadual - SE - DOE - 22 jun 2010
Decreto nº 27.166 de 07/06/2010 Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 8 jun 2010
Decreto nº 27.158 de 04/06/2010 Dispõe sobre a alteração do expediente de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no dia 15 de junho de 2010, e declara ponto facultativo o dia 25 de junho de 2010, datas essas em que a Seleção Brasileira de Futebol participará de jogos da Copa do Mundo. Estadual - SE - DOE - 7 jun 2010
Decreto nº 27.154 de 01/06/2010 Altera o caput do art. 720-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 2 jun 2010
Decreto nº 27.133 de 26/05/2010 Altera dispositivos dos Itens 05 e 13, acrescenta os Subitens 39 a 44 ao inciso IV do Item 20 e o Subitem 31 ao inciso VI do Item 20, todos da Tabela II do Anexo I e acrescenta o Item 80 a Tabela I do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 28 mai 2010
Decreto nº 27.123 de 25/05/2010 Altera os arts. 150-A, 150-E, o § 3º do art. 349-A, o inciso XIX e a alínea "c" do inciso V do § 2º, ambos do art. 681, bem como acrescenta o § 5º ao art. 349-C e o inciso III ao art. 349-T, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 27 mai 2010
Decreto nº 27.120 de 25/05/2010 Altera e acrescenta dispositivos do art. 49, altera o Anexo XXI e revoga os §§ 2º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 21 do art. 59, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 27 mai 2010

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