Legislação

Decreto nº 27.324 de 01/07/2010 Altera o caput e o § 1º do art. 713, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 9 jul 2010
Decreto nº 27.315 de 10/08/2010 Altera o inciso XVI do caput, o inciso VI do § 1º, o inciso VIII do § 2º e o § 16, todos do art. 681, dá nova redação aos §§ 4º-A, 4º-D e 4º-F do art. 684 e à Tabela VI do Anexo IX; acrescenta o inciso VII ao § 1º e os §§ 17, 18, 19 e 20, todos ao art. 681 e o inciso X ao § 4º-E do art. 684; revoga os §§ 4º-B e 4º-C do art. 684, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 12 ago 2010
Decreto nº 27.312 de 10/08/2010 Altera o § 3º do art. 328-V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 12 ago 2010
Decreto nº 27.309 de 09/08/2010 Altera a alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 681 e a Nota 1 do Item 28 da Tabela II do Anexo I e revoga a alínea "b" do inciso V do § 2º do art. 681, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 11 ago 2010
Decreto nº 27.307 de 09/08/2010 Altera o inciso I dos arts. 720-D e 720-E e a Nota Única do Item 26 da Tabela II do Anexo I, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 11 ago 2010
Decreto nº 27.291 de 28/07/2010 Acrescenta o art. 107-A ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 30 jul 2010
Decreto nº 27.289 de 28/07/2010 Altera o Subitem 29 da alínea "a" do inciso I, o Subitem 8 da alínea "b" do inciso I e o Subitem 9 da alínea "a" do inciso II, todos do Item 34 da Tabela I do Anexo I e acrescenta o inciso XXXVIII ao caput do art. 60, o Subitem 30 à alínea "a" do inciso I do Item 34 e o Item 38 a Tabela II do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 30 jul 2010
Decreto nº 27.279 de 22/07/2010 Altera o § 5º do art. 486, a alínea "c", do inciso IV do art. 487 e o seu § 5º, o § 3º do art. 494-A, a Nota 1, do Item 69, da Tabela I do Anexo I, a Nota 2 do Item 3, o inciso I, do Item 23, todos da Tabela II do Anexo I, e acrescenta o § 6º ao art. 487, os Subitens 132 e 133 e a Nota 4 ao Item 3, o inciso XIII ao Item 21 e o inciso IV ao Item 23 todos da Tabela I do Anexo I, revoga as Notas 4 e 6 do Item 69 da Tabela I do Anexo I, o inciso III da Nota 1 do item 3 da Tabela II do Anexo I, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.4000, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 26 jul 2010
Decreto nº 27.262 de 20/07/2010 Altera a alínea "c" do inciso VII do caput do art. 57 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 21 jul 2010
Decreto nº 27.246 de 12/07/2010 Acrescenta o Item 35 à Tabela II do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 15 jul 2010

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