Legislação

Decreto nº 27.119 de 25/05/2010 Altera o inciso XV do caput do art. 681 e acrescenta o inciso IX ao § 2º do art. 681 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 26 mai 2010
Decreto nº 27.108 de 18/05/2010 Altera e acrescenta dispositivos aos Itens 4 e 5, ambos do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 19 mai 2010
Decreto nº 27.105 de 18/05/2010 Altera a Tabela do Item 30 do Anexo I da Tabela II e acrescenta a Nota 1 ao Item 1 do Anexo I da Tabela II, renomeando-se a atual Nota Única para a Nota 2, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 19 mai 2010
Decreto nº 27.105-A de 18/05/2010 Altera a Tabela do Item 30 do Anexo I da Tabela II e acrescenta a Nota 1 ao Item 1 do Anexo I da Tabela II, renomeando-se a atual Nota Única para a Nota 2, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 19 mai 2010
Decreto nº 27.105 de 17/05/2010 Acrescenta o inciso IV ao caput do art. 749 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 18 mai 2010
Decreto nº 27.103 de 17/05/2010 Altera o inciso XIII do caput do art. 681, o caput do § 4º-D do art. 684 e o Item 38 da Tabela I do Anexo IX, bem como acrescenta ao art. 684, o inciso IX ao § 4º-E e o § 4º-F, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 18 mai 2010
Decreto nº 27.102 de 14/05/2010 Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 17 mai 2010
Decreto nº 27.073 de 04/05/2010 Regulamenta a Lei nº 6.900, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Estado de Sergipe, destinado a promover a regularização de débitos fiscais relacionados com o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 5 mai 2010
Decreto nº 27.028 de 16/04/2010 Altera o art. 2º do Decreto nº 26.802, de 23 de dezembro de 2009, que altera a Seção X do Capítulo I do Título IV do Livro III, do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 20 abr 2010
Decreto nº 26.984 de 06/04/2010 Altera a Seção I e acrescenta a Seção II do Capítulo III, Título III-A do Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 8 abr 2010

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