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Portaria SEFAZ nº 1.209 de 12/12/2007 Aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2008 e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 19 dez 2007
Portaria SEFAZ nº 1.201 de 28/11/2007 Altera o Anexo Único da Portaria nº 69/2006, que estabelece os preços de referência a serem aplicados na substituição tributária e na antecipação tributária, para fins de composição da base de cálculo, nas operações com massas alimentícias, biscoitos e bolachas, conforme prevêem os arts. 720-D e 720-E do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 30 nov 2007
Portaria SEFAZ nº 1.199 de 28/11/2007 Acrescenta dispositivo ao Anexo Único da Portaria nº 531, de 17 de abril de 2002, que aprovou a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC e o Manual de Orientação do Contribuinte, destinado à orientação para o preenchimento deste documento e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 30 nov 2007
Portaria SEFAZ nº 1.062 de 08/10/2007 Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para o contribuinte que especifica, e estabelece outros procedimentos. Estadual - SE - DOE - 24 out 2007
Portaria SEFAZ Nº 1018 DE 19/09/2007 Aprova a Guia de Informações de Documentos Fiscais - GIDF, a ser entregue pelo contribuinte optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Simples Nacional, com receita bruta anual até o sublimite adotado pelo Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 20 set 2007
Portaria SEFAZ nº 1.017 de 20/09/2007 Estabelece formas de abatimento e controle de créditos do ICMS decorrentes de aquisição de ECF/TEF, restituição ou ressarcimento para contribuintes enquadrados no Simples Nacional dentro do sublimite estadual e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 25 set 2007
Portaria SEFAZ nº 1.016 de 20/09/2007 Acrescenta o item 14 à coluna "C" e o item 14 à coluna "O", ambos do Manual de Preenchimento constante do Anexo II da Portaria nº 103, de 26 de janeiro de 2006, que institui documento denominado "mapa de apuração do imposto" que deve ser utilizado pelos contribuintes para calcular o ICMS a recolher quando da ocorrência de qualquer uma das situações indicadas no Manual de Instrução constante do Anexo II desta Portaria. Estadual - SE - DOE - 25 set 2007
Portaria SEFAZ nº 875 de 24/08/2007 Altera dispositivos da Portaria nº 156, de 07 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a emissão automática do Documento de Arrecadação Estadual - DAE referente à Antecipação Tributária sem encerramento da fase de tributação. Estadual - SE - DOE - 30 ago 2007
Portaria SEFAZ nº 859 de 21/08/2007 Altera e acrescenta dispositivos do Anexo Único da Portaria nº 531, 17 de abril de 2002, que aprovou a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC e o Manual de Orientação do Contribuinte, destinado à orientação para o preenchimento deste documento e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 27 ago 2007
Portaria SEFAZ nº 858 de 21/08/2007 Acrescenta e altera itens do Anexo único, da Portaria nº 19/2006-SEFAZ, de 05 de janeiro de 2006, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável e gelo, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - SE - DOE - 27 ago 2007

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