Legislação

Instrução Normativa SUPERGEST nº 17 de 21/11/2007 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de outubro do ano de 2007. Estadual - SE - DOE - 28 nov 2007
Instrução Normativa SUPERGEST nº 16 de 18/10/2007 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de setembro do ano de 2007. Estadual - SE - DOE - 24 out 2007
Instrução Normativa SUPERGEST nº 14 de 28/09/2007 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de agosto do ano de 2007. Estadual - SE - DOE - 5 out 2007
Instrução Normativa SUPERGEST nº 12 de 27/08/2007 Altera o art. 1º da Instrução Normativa nº 18, de 15 de setembro de 2006, que aprova tabela de preços mínimos de frete para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de feijão e milho realizados por transportadores autônomos e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 30 ago 2007
Instrução Normativa SUPERGEST nº 11 de 21/08/2007 Estabelece procedimentos a serem observados pelo Auditor Técnico de Tributos quando da lavratura de Auto de Infração decorrente da falta de pagamento do ICMS constante de Documento de Arrecadação. Estadual - SE - DOE - 27 ago 2007
Instrução Normativa SUPERGEST nº 10 de 20/08/2007 Estabelece procedimentos a serem observados quando da efetuação da baixa cadastral em relação à omissão de entrega da Declaração de Informações do Contribuinte-DIC. Estadual - SE - DOE - 27 ago 2007
Instrução Normativa SUPERGEST nº 9 de 08/08/2007 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de julho do ano de 2007. Estadual - SE - DOE - 17 ago 2007
Instrução Normativa SUPERGEST nº 8 de 09/07/2007 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de maio e junho do ano de 2007. Estadual - SE - DOE - 18 jul 2007
Instrução Normativa SUPERGEST nº 7 de 09/05/2007 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de abril do ano de 2007. Estadual - SE - DOE - 11 mai 2007
Instrução Normativa SUPERGEST nº 6 de 18/04/2007 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de março do ano de 2007. Estadual - SE - DOE - 9 mai 2007

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