Legislação

Instrução Normativa SUPERGEST nº 18 de 15/09/2006 Aprova tabela de preços mínimos de frete para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de feijão e milho realizados por transportadores autônomos e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 21 out 2006
Instrução Normativa SUPERGEST nº 16 de 13/09/2006 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de setembro do ano de 2006. Estadual - SE - DOE - 15 set 2006
Instrução Normativa SUPERGEST nº 15 de 12/09/2006 Estabelece procedimentos a serem adotados pelo Auditor Técnico de Tributos lotados nos Postos e Comandos Fiscais. Estadual - SE - DOE - 15 set 2006
Instrução Normativa SUPERGEST nº 14 de 05/09/2006 Estabelece regras para o abatimento do valor do ICMS apurado na forma da Portaria nº 1.234, de 24 de agosto de 2006, do crédito acumulado do ICMS adquirido de outro contribuinte. Estadual - SE - DOE - 12 set 2006
Instrução Normativa SUPERGEST nº 13 de 03/08/2006 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de julho e agosto do ano de 2006. Estadual - SE - DOE - 7 ago 2006
Instrução Normativa SUPERGEST nº 12 de 14/06/2006 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de junho do ano de 2006. Estadual - SE - DOE - 21 jun 2006
Instrução Normativa SUPERGEST nº 11 de 11/05/2006 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de abril e maio do ano de 2006. Estadual - SE - DOE - 17 mai 2006
Instrução Normativa SUPERGEST nº 10 de 05/03/2006 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de março do ano de 2006. Estadual - SE - DOE - 17 abr 2006
Instrução Normativa SUPERGEST nº 9 de 14/03/2006 Estabelece as seguintes atribuições a serem observadas pelos Auditores Técnicos de Tributos I, lotados na Central de Comando Fiscais (Operação Justiça Fiscal). Estadual - SE - DOE - 21 mar 2006
Instrução Normativa SUPERGEST nº 8 de 10/02/2006 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de fevereiro do ano de 2006. Estadual - SE - DOE - 16 fev 2006

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