Legislação

Portaria SEFAZ nº 467 de 01/04/2004 Dispõe sobre prorrogação de prazo da entrega da Declaração de Informações do Contribuinte -DIC referente aos meses de janeiro a março de 2004. Estadual - SE - DOE - 5 abr 2004
Portaria SEFAZ nº 289 de 30/03/2004 Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas operações com gasolina "c", diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível, a partir de 1º de abril de 2004. Estadual - SE - DOE - 1 abr 2004
Portaria SEFAZ nº 212 de 20/02/2004 Altera e acrescenta itens do Anexo Único da Portaria nº 882/2003 - SEFAZ, de 04 de agosto de 2003, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cervejas e refrigerantes. Estadual - SE - DOE - 3 mar 2004
Portaria SEFAZ nº 207 de 19/02/2004 Dispõe sobre prorrogação de prazo da entrega da Declaração de Informações do Contribuinte -DIC referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2004. Estadual - SE - DOE - 3 mar 2004
Portaria SEFAZ nº 170 de 13/02/2004 Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas operações com gasolina "c", diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível, a partir de 16 de fevereiro de 2004. Estadual - SE - DOE - 16 fev 2004
Portaria SEFAZ nº 169 de 18/05/2004 Acrescenta o art. 1º-A à Portaria 571, de 05 de abril de 2001, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos contribuintes alcançados pelo Decreto nº 19.539, de 15 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo Estadual - SE - DOE - 21 mai 2004
Portaria SEFAZ nº 140 de 02/02/2004 Dá nova redação ao art. 2º da Portaria nº 663, de 11 de junho de 2003, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual. Estadual - SE - DOE - 5 fev 2004
Portaria SEFAZ nº 116 de 12/01/2004 Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas operações com gasolina "c", diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível, a partir de 1º de fevereiro de 2004. Estadual - SE - DOE - 24 jan 2004
Portaria SEFAZ nº 115 de 26/01/2004 Acrescenta os subitens 7.1.2A e 8.1.2A ao Anexo único da Portaria nº 531/2002-SEFAZ, de 17 de abril de 2002, que aprova a Declaração de Informações do Contribuinte-DIC. Estadual - SE - DOE - 30 jan 2004
Portaria SEFAZ nº 74 de 19/01/2004 Altera o item 14 do Anexo I da Portaria nº 1.116, de 26 de junho de 2000, que dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 20 jan 2004

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