Legislação

Decreto nº 22.293 de 20/10/2003 Acrescenta o Item 22 ao Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 21.400, de 10 dezembro de 2002, que concede redução de base de cálculo do ICMS, nas operações com mercadorias e bens destinados à construção, operação e manutenção das instalações de transmissão de energia elétrica. Estadual - SE - DOE - 21 out 2003
Decreto nº 22.289 de 20/10/2003 Altera e acrescenta dispositivos dos arts. 57, 188, 782, 784, 797 e 811, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 21 out 2003
Decreto nº 22.231 de 30/09/2003 Altera o § 1º do art. 634, o inciso IV do Item 46 da Tabela I do Anexo I, a Nota 3 do Item 8 do Anexo II e acrescenta a Nota 1-A ao Item 7 do Anexo II todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 30 set 2003
Decreto Nº 22230 DE 30/09/2003 Regulamenta a Lei Nº 3140/1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI e cria o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI. Estadual - SE - DOE - 30 set 2003
Decreto nº 22.228 de 26/09/2003 Altera os artigos 6º e 9º e revoga os parágrafos 1º e 2º do art. 8º, do Decreto n.º 19.791, de 25 de junho de 2001. Estadual - SE - DOE - 29 set 2003
Decreto nº 22.167 de 16/09/2003 Dispõe sobre a dispensa de percentuais de juros e multas e sobre a concessão de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM ou ICMS, conforme a Lei nº 4.940, de 05 de setembro de 2003. Estadual - SE - DOE - 17 set 2003
Decreto nº 22.166 de 16/09/2003 Acrescenta as alíneas l, m, n e o ao inciso I e ao inciso II do parágrafo único do art. 701, e altera o inciso II do Item 1 do Anexo II, ambos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 17 set 2003
Decreto nº 22.126 de 25/08/2003 Altera o inciso IV do § 1º do art. 47, o § 27 do art. 57, o § 14 do art. 329 e o § 2º do art. 709, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 26 ago 2003
Decreto nº 22.125 de 25/08/2003 Altera e acrescenta dispositivos dos arts. 1º, 2º, 3º, 5º, 6º, 7º e 8º, acrescenta arts. 5º-A, 6º-A, 6º-B e 9º-A, revoga disposições dos arts. 6º e 7º, e o Anexo Único do Decreto n.º 19.791, de 25 de junho de 2001, que dispõe sobre tratamento tributário nas operações por contribuintes inscritos sob os códigos de atividades econômicas de comércio atacadista, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 26 ago 2003
Decreto nº 22.124 de 25/08/2003 Acrescenta o Item 24 à Tabela II do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 26 ago 2003

Legislações