Decreto nº 8.460 de 20/02/2003

Dispõe sobre prazo especial para entrega da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA) e da sua cédula suplementar (CS-DMA).

Estadual - BA - DOE - 21 fev 2003

Decreto nº 8.457 de 17/02/2003

Procede à Alteração nº 40 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 18 fev 2003

Decreto nº 8.453 de 14/02/2003

Estadual - BA - DOE - 16 fev 2003

Decreto nº 8.435 de 03/02/2003

Procede à Alteração nº 39 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 4 fev 2003

Decreto nº 8.426 de 27/01/2003

Altera a redação da disposição que indica do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000.

Estadual - BA - DOE - 28 jan 2003

Decreto nº 8.425 de 27/01/2003

Estabelece tratamento tributário aplicável às saídas de gêneros alimentícios doados ao Governo do Estado ou adquiridos com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, para distribuição gratuita a núcleos familiares com elevada carência nutricional.

Estadual - BA - DOE - 28 jan 2003

Decreto nº 8.416 de 09/01/2003

Institui, no âmbito do Programa PAPIS, de que trata o art. 40 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000, o sub-programa CREDIFÁCIL SIMBAHIA e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 10 jan 2003

Instrução Normativa SAT nº 57 de 17/12/2003

Estadual - BA - DOE - 18 dez 2003

Instrução Normativa SAT nº 55 de 10/12/2003

Estadual - BA - DOE - 11 dez 2003

Instrução Normativa SAT nº 40 de 03/09/2003

Estadual - BA - DOE - 4 set 2003