Decreto nº 8.666 de 29/09/2003

Procede à Alteração nº 47 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 30 set 2003

Decreto nº 8.665 de 26/09/2003

Procede à Alteração nº 46 ao RICMS e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 28 set 2003

Decreto nº 8.648 de 19/09/2003

Procede a Alteração nº 45 ao Regulamento do ICMS.

Estadual - BA - DOE - 21 set 2003

Decreto nº 8.646 de 16/09/2003

Prorroga o prazo para recadastramento das entidades na 1ª etapa da 2ª fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", criada pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003, integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET BAHIA, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 17 set 2003

Decreto nº 8.645 de 15/09/2003

Procede à Alteração nº 44 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 16 set 2003

Decreto nº 8.634 de 05/09/2003

Estadual - BA - DOE - 7 set 2003

Decreto nº 8.628 de 01/09/2003

Estadual - BA - DOE - 2 set 2003

Decreto nº 8.624 de 26/08/2003

Prorroga o prazo para recadastramento das entidades na 1ª etapa da 2ª fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", criada pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003, integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET BAHIA, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 27 ago 2003

Decreto nº 8.607 de 14/08/2003

Aprova o Regimento da Comissão Gerenciadora da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDADRIEDADE", criada pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003.

Estadual - BA - DOE - 15 ago 2003

Decreto nº 8.606 de 13/08/2003

Procede à Alteração nº 43 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 14 ago 2003