Decreto nº 8.604 de 31/07/2003

Prorroga o prazo para recadastramento das entidades na 1ª etapa da 2ª fase da Campanha SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE, criada pelo Decreto nº 8.497, de 25.04.2003, integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET BAHIA.

Estadual - BA - DOE - 1 ago 2003

Decreto nº 8.603 de 31/07/2003

Aprova o Regulamento do Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia - FIES. (Revogado pelo Decreto nº 9.456, de 13.06.2005 - Efeitos a partir de 14.06.2005)

Estadual - BA - DOE - 1 ago 2003

Decreto nº 8.601 de 30/06/2003

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Interior-2003".

Estadual - BA - DOE - 31 jul 2003

Decreto Nº 8571 DE 25/06/2003

Altera a redação de dispositivos do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico – FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000.

Estadual - BA - DOE - 26 jun 2003

Decreto nº 8.548 de 28/05/2003

Procede a Alteração nº 42 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 29 mai 2003

Decreto nº 8.511 de 06/05/2003

Procede à Alteração nº 41 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 7 mai 2003

Decreto nº 8.503 de 29/04/2003

Estadual - BA - DOE - 30 abr 2003

Decreto nº 8.497 de 25/04/2003

Cria a 2ª FASE da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET BAHIA, instituído pela Lei nº 7.438, de 18 de janeiro de 1999, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 27 abr 2003

Decreto nº 8.485 de 07/04/2003

Estadual - BA - DOE - 8 abr 2003

Decreto nº 8.478 de 26/03/2003

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Salvador-2003".

Estadual - BA - DOE - 27 mar 2003