Legislação

Lei nº 4.173 de 20/12/1999 Altera os artigos 2º, 3º, 5º e 8º da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, e criou o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI. Estadual - SE - DOE - 22 dez 1999
Lei nº 4.160 de 20/12/1999 Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 43, referente a acréscimos moratórios, da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - SE - DOE - 21 dez 1999
Lei nº 4.100 de 17/06/1999 Altera o inciso do "caput" e acrescenta o § 4º do art. 68 da Lei nº 3.796, de 26 dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - SE - DOE - 18 jun 1999
Decreto nº 18.543 de 30/12/1999 Altera e acrescenta dispositivos dos artigos 2º e 3º do Decreto nº 18.421, de 17 de novembro de 1999, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 31 dez 1999
Decreto nº 18.535 de 27/12/1999 Estabelece novo prazo para o disposto nas alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f" e "g" do inciso II, e nas alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso III, ambos do art. 6º do Decreto n.º 17.327, de 21 de maio de 1998, que trata da obrigatoriedade do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - SE - DOE - 29 dez 1999
Decreto nº 18.534 de 27/12/1999 Altera e acrescenta dispositivos dos artigos 1º e 4º do Decreto n.º 17.327, de 23 de maio de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - SE - DOE - 29 dez 1999
Decreto nº 18.533 de 27/12/1999 Altera o "caput" do art. 1º do Decreto n.º 18.173, de 06 de julho de 1999, que concede crédito presumido relativamente à aquisição e uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - SE - DOE - 29 dez 1999
Decreto nº 18.502 de 10/12/1999 Dispõe sobre Diferimento e o Regime de Substituição Tributária e nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC Estadual - SE - DOE - 15 dez 1999
Decreto nº 18.501 de 10/12/1999 Altera o art. 2º e revoga o art. 4º do Decreto nº 18.421, de 17 de novembro de 1999, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 15 dez 1999
Decreto Nº 18421 DE 17/11/1999 Dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 18 nov 1999

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