Legislação

Instrução Normativa SGR nº 15 de 26/02/1993 Esclarece o conteúdo do art. 1.º, § 1.º, inciso II, da Portaria nº 439, de 01 de abril de 1992, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 26 fev 1993
Instrução Normativa SGR nº 14 de 02/02/1993 Dispõe sobre a cobrança antecipada do diferencial de alíquota, na entrada interestadual de combustível e lubrificantes destinados ao consumo. Estadual - SE - DOE - 2 fev 1993
Instrução Normativa SGR nº 13 de 26/02/1993 Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS a ser retido por substituição tributária nas operações internas e interestaduais com farinha de trigo. Estadual - SE - DOE - 26 fev 1993
Instrução Normativa SGR nº 11 de 02/02/1993 Dispõe sobre o procedimento a ser adotado na saída, para outra Unidade da Federação, de castanha de caju e farinha de mandioca. Estadual - SE - DOE - 2 fev 1993
Instrução Normativa IGF nº 10 de 01/12/1993 ATUALIZA VALORES DO DECRETO Nº 8.559, DE 17 DE JULHO DE 1987, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL. Estadual - SE - DOE - 1 dez 1993
Instrução Normativa SGR nº 6 de 01/02/1993 Aprova Tabela de Tarifa Mínima de Frete para efeito de base de cálculo do ICMS #9; nas prestações de serviços de transporte de carga realizadas por autônomo e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 1 fev 1993
Instrução Normativa SGR nº 3 de 15/01/1993 Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS a ser retido por substituição tributária nas operações internas e interestaduais com farinha de trigo. Estadual - SE - DOE - 15 jan 1993
Instrução Normativa SGR nº 2 de 12/01/1993 Institui Certificado de Crédito do ICMS a ser utilizado nas operações de gado e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 12 jan 1993
Instrução Normativa SEFAZ nº 5 de 07/01/1993 Estabelece procedimentos referentes a cobrança do ICMS, através de substituição tributária nas operações com farinha de trigo. Estadual - SE - DOE - 8 jan 1993
Portaria SEFAZ Nº 1613 DE 29/12/1993 Aprova Tabela de Valores do IPVA para o exercício de 1994 e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 12 jan 1994

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