Legislação

Decreto nº 14.268 de 16/12/1993 Altera dispositivos do Decreto nº 14.157, de 25 de novembro de 1993, que trata do regime de substituição tributária nas operações interestaduais com pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha. Estadual - SE - DOE - 22 dez 1993
Decreto nº 14.267 de 16/12/1993 Altera o art. 6º do Decreto nº 14.086, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre alteração do Regulamento do ICMS, na parte de isenção e redução de base de cálculo, e antecipação tributária nas entradas interestaduais de aves em pé. Estadual - SE - DOE - 22 dez 1993
Decreto nº 14.158 de 25/11/1993 Dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações interestaduais com medicamentos, esparadrapo, algodão farmacêutico, gaze, absorvente e mamadeira, e outros produtos que especifica. Estadual - SE - DOE - 26 nov 1993
Decreto nº 14.157 de 25/11/1993 Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha. Estadual - SE - DOE - 26 nov 1993
Decreto nº 14.043 de 14/10/1993 Dispõe sobre o pagamento diário do ICMS, pelos contribuintes que estiverem em situação irregular para com a Fazenda Pública Estadual, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 18 out 1993
Decreto nº 14.010 de 04/10/1993 Acrescenta alínea "c" do inciso I do "caput" do art. 7º do Decreto nº 11.928, e 06 de novembro de 1990, que dispõe sobre procedimento de débitos fiscais. Estadual - SE - DOE - 8 out 1993
Decreto nº 13.988 de 23/09/1993 Dá nova redação à emenda e ao "caput" do art. 1º do Decreto nº 13.798, de 19 de julho de 1993, que dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais do ICM e do ICMS, relativo aos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 1992. Estadual - SE - DOE - 24 set 1993
Decreto nº 13.952 de 17/09/1993 Dispõe sobre a sistemática de pagamento do ICMS nas saídas interestaduais de cascos, chifres, ossos e sebos, bem como de couros e peles em estado fresco salgado e/ou salmourado, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 20 set 1993
Decreto nº 13.950 de 17/09/1993 Regulamenta a Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, e que cria o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI, com alterações introduzidas pelas Leis nºs 3.377, de 15 de setembro de 1993. Estadual - SE - DOE - 20 out 1993
Decreto nº 13.933 de 09/09/1993 Estabelece procedimentos a serem observados pelo DETRAN/SE nas transferências de veículos automotores tipo caminhão. Estadual - SE - DOE - 10 set 1993

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