Legislação

Portaria SEF nº 154 de 09/07/2009 Altera a Portaria SEF nº 257, de 2004, que aprovou a tabela de Classes de Vencimentos a ser utilizada no preenchimento do DARE/SC e da DIME. Estadual - SC - DOE - 15 jul 2009
Portaria SEF nº 148 de 06/07/2009 Publica CNAE das empresas sujeitas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 10 jul 2009
Portaria SEF nº 123 de 09/06/2009 Altera a Portaria SEF nº 6/2009, que fixa a quota de óleo diesel contemplado com isenção do ICMS destinado ao consumo de embarcações pesqueiras catarinenses para o exercício de 2009. Estadual - SC - DOE - 10 jun 2009
Portaria SEF nº 119 de 05/06/2009 Delega competência ao Diretor Geral para a concessão de regimes especiais relativos ao Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC. Estadual - SC - DOE - 3 jul 2009
Portaria SEF nº 117 de 04/06/2009 Dispõe sobre o credenciamento do emissor de CT-e. Estadual - SC - DOE - 23 jun 2009
Portaria SEF nº 112 de 29/05/2009 Torna público o Demonstrativo dos Gastos com Pessoal - por Poder e Órgão, o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - segundo a LRF e o Demonstrativo dos Gastos com Pessoal - segundo a LRF, relativos às Administrações Direta e Indireta, do período de maio/2008 a abril/2009. Estadual - SC - DOE - 5 jun 2009
Portaria SEF nº 103 de 22/05/2009 Estabelece condições para enquadramento no Pró-Emprego. Estadual - SC - DOE - 25 mai 2009
Portaria SEF nº 101 de 11/05/2009 Estadual - SC - DOE - 15 mai 2009
Portaria SEF nº 81 de 16/04/2009 Delega competência para concessão de Regimes Especiais. Estadual - SC - DOE - 22 abr 2009
Portaria SEF nº 80 de 14/04/2009 Altera a Portaria SEF nº 6/2009, que fixa a quota de óleo diesel contemplado com isenção do ICMS destinado ao consumo de embarcações pesqueiras catarinenses para o exercício de 2009. Estadual - SC - DOE - 13 mai 2009

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