Ato Homologatório DIAT nº 4 de 01/04/2009

Estadual - SC - DOE - 13 abr 2009

Ato Homologatório DIAT nº 3 de 31/03/2009

Estadual - SC - DOE - 13 abr 2009

Ato Homologatório DIAT nº 2 de 08/01/2009

Estadual - SC - DOE - 19 jan 2009

Ato Homologatório DIAT nº 1 de 15/01/2009

Estadual - SC - DOE - 19 jan 2009

Ato DIAT nº 134 de 22/05/2009

Altera e inclui Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de bebidas nos Atos Diat nºs 177/2008, 037/2009 e 038/2009.

Estadual - SC - DOE - 27 mai 2009

Ato DIAT nº 101 de 18/12/2009

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Estadual - SC - DOE - 22 dez 2009

Ato DIAT nº 83 de 09/10/2009

Altera, inclui e exclui Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de bebidas no Ato Diat nº 80/2009.

Estadual - SC - DOE - 14 out 2009

Ato DIAT nº 82 de 21/10/2009

Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Estadual - SC - DOE - 26 out 2009

Ato DIAT nº 80 de 25/09/2009

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Estadual - SC - DOE - 29 set 2009

Ato DIAT nº 79 de 03/09/2009

Altera Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de bebidas no Ato DIAT nº 177/2008.

Estadual - SC - DOE - 9 set 2009