Legislação

Decreto nº 2.063 de 28/01/2009 Introduz as Alterações 1.888 a 1.914 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 28 jan 2009
Decreto nº 2.062 de 28/01/2009 Introduz as Alterações nº 1.886 e 1887 no RICMS-SC/01. Estadual - SC - DOE - 28 jan 2009
Decreto nº 2.061 de 28/01/2009 Introduz as Alterações nºs 1.874 a 1.885 no RICMS-SC/01. Estadual - SC - DOE - 28 jan 2009
Decreto nº 2.058 de 26/01/2009 Introduz as Alterações 1.856 a 1.873 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 26 jan 2009
Decreto nº 2.053 de 16/01/2009 Introduz as Alterações nºs 1.854 e 1.855 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 16 jan 2009
Decreto nº 2.049 de 07/01/2009 Regulamenta a Lei nº 13.098, de 1º de setembro de 2004, que obriga os estabelecimentos que vendem gêneros alimentícios a divulgar a data do vencimento dos produtos incluídos nas promoções. Estadual - SC - DOE - 7 jan 2009
Decreto nº 2.047 de 06/01/2009 Edita o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009, para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo. Estadual - SC - DOE - 6 jan 2009
Ato Homologatório DIAT nº 17 de 06/11/2009 Estadual - SC - DOE - 23 nov 2009
Ato Homologatório DIAT nº 16 de 20/06/2009 Estadual - SC - DOE - 28 jul 2009
Ato Homologatório DIAT nº 15 de 22/06/2009 Estadual - SC - DOE - 28 jul 2009