Legislação

Decreto nº 2.256 de 07/04/2009 Introduz as Alterações 1.973 a 1.976 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 7 abr 2009
Decreto nº 2.244 de 02/04/2009 Altera o Decreto nº 704, de 17 de outubro de 2007, que dispõe sobre o PRODEC e o FADESC. Estadual - SC - DOE - 2 abr 2009
Decreto nº 2.231 de 31/03/2009 Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - SC - DOE - 31 mar 2009
Decreto nº 2.222 de 26/03/2009 Altera dispositivo do Decreto nº 819, de 20 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Programa de Adimplência Geral - PAG e regula o Programa de Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa do Estado. Estadual - SC - DOE - 26 mar 2009
Decreto nº 2.180 de 10/03/2009 Altera o Decreto nº 105, de 2007, que dispõe sobre o Programa Pró-Emprego. Estadual - SC - DOE - 10 mar 2009
Decreto nº 2.179 de 10/03/2009 Introduz as Alterações nºs 1.968 a 1.972 no Regulamento do RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 10 mar 2009
Decreto nº 2.178 de 10/03/2009 Introduz a Alteração nº1.967 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 10 mar 2009
Decreto nº 2.177 de 10/03/2009 Introduz as Alterações nºs 1.965 e 1.966 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 10 mar 2009
Decreto nº 2.169 de 05/03/2009 Institui o Fórum Estadual Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 5 mar 2009
Decreto nº 2.129 de 20/02/2009 Altera o Decreto nº 2.977, de 2005, que regulamenta o FUNDOSOCIAL. Estadual - SC - DOE - 20 fev 2009

Legislações