Legislação

Lei nº 10.757 de 02/06/1998 Acresce § 4º, ao art. 4º, da Lei nº 9.830, de 16 de fevereiro de 1995 e altera a redação do inciso V, do art. 9º, da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996. Estadual - SC - DOE - 2 jun 1998
Lei nº 10.727 de 31/03/1998 Altera disposições da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, para incluir produto na Lista de Mercadorias de Consumo Popular. Estadual - SC - DOE - 31 mar 1998
Decreto nº 3.604 de 23/12/1998 Regulamenta a Lei nº 10.929, de 23 de setembro de 1998, que institui o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 23 dez 1998
Decreto nº 3.489 de 14/12/1998 Introduz a Alteração 57ª ao RIPVA/SC Estadual - SC - DOE - 14 dez 1998
Decreto nº 3.382 de 23/11/1998 Introduz as Alterações 44ª a 56ª ao RIPVA/SC Estadual - SC - DOE - 23 nov 1998
Decreto nº 3.242 de 09/10/1998 Altera o Decreto nº 12.601, de 06 de novembro de 1980, modificado pelos Decretos nº 19.926, de 29 de agosto de 1983, e nº 4.663, de 08 de março de 1990. Estadual - SC - DOE - 9 out 1998
Comunicado SEF s/nº de 20/06/1998 ICMS - Substituição Tributária Estadual - SC - DOE - 20 jun 1998
Comunicado SEF s/nº de 20/06/1998 Créditos indevidos do ICMS Estadual - SC - DOE - 20 jun 1998
Portaria SEF nº 333 de 28/10/1998 Dispõe sobre a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE. Estadual - SC - DOE - 29 out 1998
Portaria SEF nº 332 de 28/10/1998 Aprova modelo de Nota Fiscal de Produtor. Estadual - SC - DOE - 29 out 1998

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