Legislação

Decreto nº 2.307 de 15/10/1997 Introduz a Alteração 41ª ao RIPVA/89. Estadual - SC - DOE - 15 out 1997
Decreto nº 1.792 de 07/05/1997 Introduz as Alterações 39ª e 40ª ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 7 mai 1997
Decreto nº 1.621 de 13/02/1997 Introduz as Alterações 37ª e 38ª ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 13 fev 1997
Decreto nº 1.620 de 13/02/1997 Introduz as Alterações 17ª a 29ª ao Regulamento das Taxas Estaduais. Estadual - SC - DOE - 13 fev 1997
Portaria SEF nº 204 de 16/05/1997 Aprova modelo da ficha "Controle de Créditos do Ativo Permanente". Estadual - SC - DOE - 21 mai 1997
Lei nº 11.067 de 28/12/1998 Altera a Lei nº 10.929, de 23 de setembro de 1998, que institui o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura. Estadual - SC - DOE - 28 dez 1998
Lei nº 11.053 de 22/12/1998 Altera a Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais. Estadual - SC - DOE - 22 dez 1998
Lei nº 10.929 de 23/09/1998 Institui o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 23 set 1998
Lei nº 10.925 de 22/09/1998 Dispõe sobre o Sistema Estadual de Defesa Civil - SIEDC, sobre o Fundo Estadual de Defesa Civil - FUNDEC e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 22 set 1998
Lei nº 10.789 de 03/07/1998 Dispõe sobre normas de administração tributária para estimular o cumprimento voluntário de obrigações fiscais e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 3 jul 1998

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