Legislação

Lei nº 1.176 de 08/11/1994 Altera os arts. 74, 79 e 80, da Lei nº 5.983, de 27 de novembro de 1981, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 9 nov 1994
Medida Provisória nº 58 de 29/09/1994 Altera os arts. 74, 79 e 80, da Lei nº 5.983, de 27 de novembro de 1981, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 29 set 1994
Decreto nº 4.909 de 18/10/1994 Aprova as Normas de Segurança Contra Incêndios e determina outras providências. Estadual - SC - DOE - 19 out 1994
Lei nº 10.058 de 29/12/1995 Altera a Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais. Estadual - SC - DOE - 29 dez 1995
Lei nº 10.048 de 26/12/1995 Altera a Lei nº 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 26 dez 1995
Lei nº 9.941 de 19/10/1995 Altera as Leis nº 5.983, de 27 de novembro de 1981, nº 3.938, de 26 de dezembro de 1966, e nº 7.547, de 27 de janeiro de 1989, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 19 out 1995
Decreto nº 183 de 14/06/1995 Prorroga, excepcionalmente, o prazo de pagamento das cotas do IPVA, relativa ao exercício de 1995 Estadual - SC - DOE - 16 jun 1995
Decreto nº 154 de 24/05/1995 Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto nº 3.748, de 12 de julho de 1993. Estadual - SC - DOE - 25 mai 1995
Decreto nº 115 de 04/05/1995 Introduz as Alterações 26ª e 27ª ao Regulamento do IPVA. Estadual - SC - DOE - 5 mai 1995
Decreto nº 92 de 25/04/1995 Introduz as alterações 1ª a 16ª ao Regulamento das Taxas Estaduais. Estadual - SC - DOE - 26 abr 1995

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