Legislação

Lei nº 7.923 de 09/05/1990 Altera a Lei nº 3.938, de 26 de dezembro de 1966, que dispõe sobre as normas gerais de direito tributário, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 14 mai 1990
Decreto nº 5.327 de 23/08/1990 Dispõe sobre a aplicação da legislação do serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros operados através de linhas interestaduais e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 28 ago 1990
Decreto nº 5.003 de 29/06/1990 Introduz as Alterações 12ª a 15ª no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina, e as Alterações 274ª e 275ª no Regulamento do ICMS. Estadual - SC - DOE - 29 jun 1990
Decreto nº 4.663 de 08/03/1990 Altera o Decreto nº 12.601, de 6 de novembro de 1980, modificado pelo Decreto nº 19.926, de 29 de agosto de 1983. Estadual - SC - DOE - 9 mar 1990
Lei nº 8.505 de 28/12/1991 Altera a redação da Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre as Taxas Estaduais. Estadual - SC - DOE - 30 dez 1991
Lei nº 8.414 de 04/12/1991 Altera a redação da Lei nº 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - SC - DOE - 12 dez 1991
Lei nº 8.309 de 30/08/1991 Dispõe sobre atualização monetária dos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 10 set 1991
Lei nº 8.249 de 18/04/1991 Altera a Lei nº 7.547, de 27 de janeiro de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 18 abr 1991
Lei nº 8.211 de 03/01/1991 Altera a Lei nº 7.592, de 13 de junho de 1989. Estadual - SC - DOE - 3 jan 1991
Decreto nº 6.556 de 07/03/1991 Regulamenta a Lei nº 7.592, de 13 de junho de 1989, que proíbe o uso de fumo em lugares fechados. Estadual - SC - DOE - 8 mar 1991

Legislações