Legislação

Decreto nº 1.520 de 27/12/1996 Introduz as Alterações 35ª e 36ª ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 27 dez 1996
Decreto nº 641 de 23/01/1996 Introduz as Alterações 29ª a 34ª ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 23 jan 1996
Portaria SEF nº 516 de 12/12/1996 Aprova o formulário "Demonstrativo de Apuração do ICMS - DAICMS", a ser utilizado pelas concessionárias de serviço público de energia elétrica, de acordo com as disposições do Ajuste SINIEF nº 04/96, de 13 de setembro de 1996. Estadual - SC - DOE - 17 dez 1996
Portaria SEF nº 503 de 05/12/1996 Aprova modelo de "Requerimento para Credenciamento de Contabilista", utilizado para o credenciamento de contabilistas e organizações contábeis, para fins de guarda de livros e documentos fiscais usados. Estadual - SC - DOE - 17 dez 1996
Portaria SEF nº 502 de 05/12/1996 Aprova modelo de "Ficha de Atualização Cadastral Simplificada", utilizada, exclusivamente, para atualização dos dados cadastrais do Contabilista ou da Organização Contábil. Estadual - SC - DOE - 17 dez 1996
Portaria SEF nº 194 de 13/05/1996 Aprova as especificações técnicas do código de barras dos documentos fiscais impressos e emitidos simultaneamente, de acordo com as disposições do Convênio ICMS nº 58/95, de 28 de junho de 1995. Estadual - SC - DOE - 16 mai 1996
Lei Nº 10501 DE 09/09/1997 Dispõe sobre normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 9 set 1997
Lei nº 10.369 de 24/01/1997 Altera dispositivo da Lei nº 5.983, de 27 de novembro de 1981. Estadual - SC - DOE - 24 jan 1997
Lei nº 10.368 de 24/01/1997 Altera a Lei nº 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 24 jan 1997
Decreto nº 2.519 de 19/12/1997 Introduz as Alterações 42ª e 43ª ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 19 dez 1997

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