Legislação

Decreto nº 13.364 de 27/12/2007 Incorpora ao RICMS/RO as alterações inseridas na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, pela Lei 1717, de 13 de março de 2007, pela Lei 1736, de 30 de maio de 2007, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 28 dez 2007
Decreto nº 13.363 de 27/12/2007 Promove a adequação do RICMS/RO às alterações promovidas na Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005, pela Lei nº 1795, de 31 de outubro de 2007, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 28 dez 2007
Decreto nº 13.362 de 27/12/2007 Altera dispositivos do Decreto nº 13189, de 8 de outubro de 2007, e do RICMS/RO Estadual - RO - DOE - 28 dez 2007
Decreto nº 13.361 de 20/12/2007 Incorpora as prorrogações de benefícios fiscais oriundas da 128ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RO - DOE - 28 dez 2007
Decreto nº 13.360 de 26/12/2007 Altera o RICMS/RO para atualizar dispositivos relativos ao Simples Nacional. Estadual - RO - DOE - 28 dez 2007
Decreto nº 13.359 de 26/12/2007 Altera disposição do Decreto nº 13.079, de 20 de agosto de 2007. Estadual - RO - DOE - 28 dez 2007
Decreto nº 13.319 de 13/12/2007 Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2007. Estadual - RO - DOE - 17 dez 2007
Decreto nº 13.282 de 23/11/2007 Introduz alterações no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto nº 12988, de 13 de julho de 2007. Estadual - RO - DOE - 28 nov 2007
Decreto nº 13.241 de 05/11/2007 Acrescenta dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 e abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 7 nov 2007
Decreto nº 13.240 de 05/11/2007 Incorpora as prorrogações de benefícios fiscais oriundas da 127ª reunião ordinária e da 112ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RO - DOE - 7 nov 2007

Legislações