Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 5 de 26/07/2006

Institui, para os contribuintes da atividade econômica que especifica, o regime de recolhimento do imposto em parcelas periódicas e calculado por estimativa.

Estadual - RO - DOE - 18 ago 2006

Pauta de Preços Mínimos de Agrícolas, Laticínios e Extrativismo CRE nº 4 de 13/12/2006

Estadual - RO - DOE - 29 dez 2006

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 4 de 30/06/2006

Estabelece os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2007, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.

Estadual - RO - DOE - 30 jun 2006

Pauta de Preços Mínimos de Pecuária CRE nº 4 de 09/05/2006

Estadual - RO - DOE - 11 mai 2006

Resolução GAB/CRE nº 3 de 06/12/2006

Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2007

Estadual - RO - DOE - 11 dez 2006

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 3 de 23/02/2006

Dispensa a apresentação dos documentos que especifica para a concessão ou renovação de regime especial de deferimento nas operações com café e madeira

Estadual - RO - DOE - 1 mar 2006

Parecer Normativo CRE/SEFIN Nº 2 DE 12/12/2006

Define a aplicação da substituição tributária no âmbito interno do Estado de Rondônia, na hipótese em que especifica.

Estadual - RO - DOE - 15 dez 2006

Resolução GAB/CRE nº 2 de 07/11/2006

Altera o modelo de auto de infração eletrônico aprovado por meio da Resolução nº 007/2005/GAB/CRE, de 19 de dezembro de 2005

Estadual - RO - DOE - 21 nov 2006

Pauta de Preços Mínimos CRE nº 2 de 15/09/2006

Estabelece pauta de preços mínimos a ser aplicada na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas

Estadual - RO - DOE - 15 set 2006

Pauta de Preços Mínimos de Pecuária CRE nº 2 de 29/03/2006

Estadual - RO - DOE - 6 abr 2006