Legislação

Instrução Normativa GAB/CRE nº 7 de 13/06/2006 Prorroga, para o exercício de 2006, o prazo para autenticação dos livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados, e para retificação da GIAM anteriormente apresentada Estadual - RO - DOE - 16 jun 2006
Instrução Normativa GAB/CRE nº 6 de 13/06/2006 Institui o modelo do "Relatório de movimentação de álcool carburante com destino à Zona Franca de Manaus em trânsito pelo estado de Rondônia" e o respectivo manual de preenchimento Estadual - RO - DOE - 20 jun 2006
Instrução Normativa GAB/CRE nº 5 de 19/05/2006 Altera a Instrução Normativa nº 8/2005/GAB/CRE, de 9 de agosto de 2005 Estadual - RO - DOE - 29 mai 2006
Instrução Normativa GAB/CRE nº 4 de 19/05/2006 Disciplina a utilização dos Selos Fiscais previstos no Capítulo V do Título V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 nos casos que especifica, e dá outras providências Estadual - RO - DOE - 31 mai 2006
Instrução Normativa GAB/CRE nº 3 de 22/04/2006 Estabelece os requisitos para a confecção, utilização e guarda dos lacres de segurança contra violação dos dispositivos e/ou registros do equipamento emissor de cupom fiscal - ECF Estadual - RO - DOE - 24 abr 2006
Instrução Normativa GAB/CRE nº 2 de 22/03/2006 Institui o modelo do "relatório de movimentação de AEAC com destino à ZFM em trânsito pelo estado de Rondônia" e o respectivo manual de preenchimento Estadual - RO - DOE - 24 abr 2006
Instrução Normativa GAB/CRE s/nº de 26/07/2006 Altera fórmula para o arbitramento da base de cálculo do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal Estadual - RO - DOE - 3 ago 2006
Instrução Normativa GAB/CRE s/nº de 26/07/2006 Altera fórmula para o arbitramento da base de cálculo do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal Estadual - RO - DOE - 3 ago 2006
Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 7 de 18/12/2006 Aprova a tabela de valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no exercício de 2007 e dá outras providências Estadual - RO - DOE - 21 dez 2006
Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 6 de 30/08/2006 Estabelece os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2007 Estadual - RO - DOE - 1 set 2006

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