Legislação

Decreto nº 12.420 de 19/09/2006 Incorpora alterações oriundas da 122ª reunião ordinária e da 94ª reunião extraordinária do CONFAZ. Estadual - RO - DOE - 25 set 2006
Decreto nº 12.419 de 19/09/2006 Altera o RICMS/RO para disciplinar o tratamento a ser dado ao crédito fiscal relativo a ativo imobilizado Estadual - RO - DOE - 28 set 2006
Decreto nº 12.400 de 30/08/2006 Altera o Decreto nº 11430, de 16 de dezembro de 2004, para instituir a "conta corrente de créditos fiscais autorizados para utilização desvinculada da conta gráfica" Estadual - RO - DOE - 5 set 2006
Decreto nº 12.393 de 22/08/2006 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, no que se refere ao beneficio fiscal que especifica. Estadual - RO - DOE - 22 ago 2006
Decreto nº 12.372 de 18/08/2006 Altera o RICMS/RO em relação ao tratamento tributário dado às operações com cassiterita no estado de Rondônia Estadual - RO - DOE - 21 ago 2006
Decreto nº 12.335 de 21/07/2006 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, no que se refere ao Selo Fiscal de Entrada, e dá outras providências Estadual - RO - DOE - 26 jul 2006
Decreto nº 12.333 de 18/07/2006 Promove atualização no RICMS/RO relativa aos Protocolos dos quais o estado de Rondônia é signatário Estadual - RO - DOE - 21 jul 2006
Decreto nº 12.310 de 10/07/2006 Incorpora alterações oriundas da 121ª reunião ordinária do CONFAZ Estadual - RO - DOE - 13 jul 2006
Decreto nº 12.309 de 10/07/2006 Altera o RICMS/RO para dispor sobre o credenciamento de desenvolvedor de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais Estadual - RO - DOE - 12 jul 2006
Decreto nº 12.257 de 22/06/2006 Altera disposições relativas ao cadastro de produtores rurais no RICMS/RO Estadual - RO - DOE - 26 jun 2006

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