Legislação

Portaria ST nº 794 de 04/01/2012 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 9 a 15 de janeiro de 2012. Estadual - RJ - DOE - 6 jan 2012
Portaria CBMERJ nº 676 de 25/01/2012 Institui modelo de documento de arrecadação da taxa de serviços estaduais de prevenção e extinção de incêndios - DATI/CBMERJ, na modalidade ficha de compensação e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 jan 2012
Resolução SEFAZ nº 473 de 12/01/2012 Prorroga o prazo de vencimento de pagamento de IPVA nos casos que menciona. Estadual - RJ - DOE - 13 jan 2012
Resolução SEFAZ nº 472 de 06/01/2012 Prorroga vencimento do IPVA nos casos que menciona. Estadual - RJ - DOE - 9 jan 2012
Resolução SEFAZ nº 471 de 23/01/2012 Altera os prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2012. Estadual - RJ - DOE - 24 jan 2012
Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 Aprova relação de documentos necessários para a regularização de estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária e dá outras providências no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 27 jan 2012
Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 203 de 24/01/2012 Estabelece os procedimentos para o credenciamento e a seleção das instituições financeiras autorizadas a operar com o Rioprevidência, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 jan 2012
Resolução Conjunta SESEG/SEFAZ/DETRAN/RJ nº 63 de 02/01/2012 Dispõe sobre a quitação de débitos relativos a veículos acautelados no pátio legal após alienação e á outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 jan 2012
Resolução SEAPEC nº 20 de 11/01/2012 Prorroga vencimento das parcelas dos contratos de abertura de crédito ao amparo do Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 jan 2012
Portaria CEASA nº 15 de 17/01/2012 Institui o Centro de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária. Estadual - RJ - DOE - 24 jan 2012

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