Legislação

Resolução CONEMA nº 29 de 04/04/2011 Estabelece procedimentos vinculados à elaboração, à análise e à aprovação de Relatório Ambiental Simplificado - RAS. Estadual - RJ - DOE - 11 abr 2011
Portaria CCERJ nº 24 de 03/11/2011 Dispõe sobre a suspensão de remessa e recebimento de processos tributários pelo protocolo do conselho em face da mudança de endereço. Estadual - RJ - DOE - 7 nov 2011
Portaria CCERJ nº 22 de 01/03/2011 Dispõe sobre a remessa de processos tributários a outras repartições. Estadual - RJ - DOE - 3 mar 2011
Portaria SUACIEF nº 19 de 26/12/2011 Divulga os valores atualizados das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2012. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2011
Portaria SUACIEF nº 18 de 19/05/2011 Dispõe sobre as instruções de preenchimento da DECLAN-IPM ano-base 2010 (exceto para os estabelecimentos optantes do Simples Nacional), da DECLAN-IPM de Baixa 2011, das declan(s) relativas a anos-base anteriores, por programa gerador ou por programa do próprio contribuinte, e da DASN-COMPLEMENTAR-RJ on line ano-base 2010. Estadual - RJ - DOE - 23 mai 2011
Resolução SEAPEC nº 14 de 25/05/2011 Estabelece procedimentos e critérios especiais para concessão de apoio direto a beneficiários do projeto Rio Rural/BIRD, na região serrana. Estadual - RJ - DOE - 21 jun 2011
Portaria PR nº 7 de 02/02/2011 Insenta do pagamento de publicações legalmente obrigatórias. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2011
Resolução SEAPEC nº 5 de 17/02/2011 Aprova o calendário das exposições agropecuárias, concursos leiteiros e outros eventos. Estadual - RJ - DOE - 24 fev 2011
Lei nº 6.161 de 09/01/2012 Estabelece parâmetros para o comércio coletivo de produtos e serviços através de sítios eletrônicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 10 jan 2012
Lei nº 6.153 de 05/01/2012 Dispõe sobre a proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 jan 2012

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