Legislação

Portaria DETRAN/RJ nº 4.257 de 06/01/2012 Estabelece calendário de licenciamento anual para 2012. Estadual - RJ - DOE - 9 jan 2012
Portaria DETRO/RJ nº 1.070 de 10/01/2012 Dispõe sobre o procedimento de renovação anual de documentos por parte dos permissionários do Sistema de Transporte Complementar Intermunicipal registrados no DETRO/RJ. Estadual - RJ - DOE - 16 jan 2012
Portaria SAF nº 1.032 de 17/01/2012 Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 18 jan 2012
Portaria SAF nº 1.030 de 16/01/2012 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009, que dispõe sobre o regime tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 17 jan 2012
Portaria SAF nº 1.029 de 13/01/2012 Divulga novo endereço de funcionamento da IFE 08 - ITD e Taxas. Estadual - RJ - DOE - 16 jan 2012
Portaria SAF nº 1.026 de 02/01/2012 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 jan 2012
Portaria SAF nº 1.025 de 02/01/2012 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 jan 2012
Portaria ST nº 797 de 19/01/2012 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de janeiro de 2012. Estadual - RJ - DOE - 23 jan 2012
Portaria ST nº 796 de 12/01/2012 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de janeiro de 2012. Estadual - RJ - DOE - 16 jan 2012
Portaria ST nº 795 de 10/01/2012 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2012. Estadual - RJ - DOE - 12 jan 2012

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