Legislação

Resolução SEFAZ nº 394 de 08/04/2011 Altera a Resolução SEFAZ nº 322/2010, que dispõe sobre o regime de tributação para restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas. Estadual - RJ - DOE - 12 abr 2011
Resolução SEFAZ nº 393 de 05/04/2011 Publica Relação de Contribuintes a que se refere o Decreto nº 31.235/2002. Estadual - RJ - DOE - 6 abr 2011
Portaria CTCE nº 391 de 30/06/2011 Dispõe sobre funcionamento de comissão de processo administrativo disciplinar. Estadual - RJ - DOE - 1 jul 2011
Resolução SEFAZ nº 391 de 30/03/2011 Altera a Resolução SEF nº 6.413/2002. Estadual - RJ - DOE - 31 mar 2011
Resolução SEFAZ nº 384 de 17/03/2011 Altera a Resolução SEFAZ nº 266/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no ajuste SINIEF nº 7/2005. Estadual - RJ - DOE - 21 mar 2011
Resolução SEFAZ nº 383 de 17/03/2011 Dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) prevista no Ajuste SINIEF nº 9/2007, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 mar 2011
Resolução SEFAZ Nº 382 DE 17/03/2011 Disciplina o Decreto nº 42.475/2010, o qual Regulamentou a Lei nº 5.139/2007, relativamente às compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural de que trata o art. 20, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Estadual - RJ - DOE - 21 mar 2011
Resolução SEFAZ nº 381 de 01/03/2011 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes e pelas repartições fazendárias relativos à opção de crédito presumido prevista no art. 1º-A da Lei nº 5.703/2010. Estadual - RJ - DOE - 3 mar 2011
Resolução SEFAZ nº 380 de 21/02/2011 Prorroga prazo de vencimento das receitas estaduais nos casos que menciona. Estadual - RJ - DOE - 22 fev 2011
Resolução SEFAZ nº 378 de 14/02/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) pelos contribuintes que especifica. Estadual - RJ - DOE - 16 fev 2011

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