Legislação

Resolução SEFAZ nº 460 de 08/12/2011 Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2012. Estadual - RJ - DOE - 13 dez 2011
Resolução SEFAZ nº 457 de 01/12/2011 Altera o Anexo Único da Resolução SER nº 180/2005 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebida hidroeletrolítica (isotônica) e energética, fabricados no país. Estadual - RJ - DOE - 2 dez 2011
Resolução SEFAZ nº 456 de 30/11/2011 Altera a Resolução SEFAZ nº 293/2010, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016. Estadual - RJ - DOE - 1 dez 2011
Resolução SEFAZ nº 455 de 30/11/2011 Dá nova redação ao art. 3º da Resolução SEFCON nº 3.803/2000, que estabelece normas para o gozo da isenção do ICMS nas saídas de óleo diesel destinados a embarcações pesqueiras nacionais. Estadual - RJ - DOE - 1 dez 2011
Resolução SEFAZ nº 454 de 28/11/2011 Prorroga prazo de vencimento nos casos que menciona. Estadual - RJ - DOE - 29 nov 2011
Resolução SEFAZ nº 446 de 31/10/2011 Altera a Resolução SEFAZ nº 313/2010. Estadual - RJ - DOE - 7 nov 2011
Resolução SEFAZ nº 444 de 14/10/2011 Altera dispositivos da Resolução SEF nº 6.470/2002, que dispõe sobre o regime de Substituição Tributária na remessa de álcool etílico hidratado combustível - AEHC para o Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 18 out 2011
Resolução SEFAZ nº 443 de 11/10/2011 Prorroga prazo de pagamento de tributos vencidos no período de greve bancária. Estadual - RJ - DOE - 13 out 2011
Resolução SEFAZ nº 438 de 27/09/2011 Altera Resolução SEFCON nº 5.927 de 21 de março de 2001. Estadual - RJ - DOE - 29 set 2011
Resolução SEFAZ nº 435 de 19/09/2011 Disciplina a utilização do benefício de que trata o Convênio ICMS nº 108/2008, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com mercadorias e bens destinados à construção, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados na Copa do Mundo de Futebol de 2014. Estadual - RJ - DOE - 22 set 2011

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