Legislação

Resolução SEFAZ nº 414 de 21/06/2011 Altera a Resolução SEEF nº 2.132/1992. Estadual - RJ - DOE - 22 jun 2011
Resolução SEFAZ nº 409-A de 19/05/2011 Altera o Regimento Interno do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF. Estadual - RJ - DOE - 15 set 2011
Resolução SEFAZ nº 407 de 05/05/2011 Dispõe sobre a declaração anual para o IPM - DECLAN-IPM - ano-base 2010 e a DASN-COMPLEMENTAR-RJ - DASN-C-RJ, estabelece normas gerais para a apuração do valor adicionado e para a fixação dos índices de participação dos municípios na arrecadação do ICMS (IPM) e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 mai 2011
Resolução SEFAZ nº 406 de 04/05/2011 Altera o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 378/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos contribuintes que especifica. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2011
Resolução SEFAZ nº 405 de 04/05/2011 Altera a alínea "h" do inciso II do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 382/2011, que disciplina o Decreto nº 42.475/2010, o qual regulamentou a Lei nº 5.139/2007, relativamente às compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural de que trata o art. 20, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Estadual - RJ - DOE - 11 mai 2011
Resolução SEFAZ nº 402 de 27/04/2011 Altera o § 3º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 217/2009. Estadual - RJ - DOE - 29 abr 2011
Resolução SEFAZ nº 401 de 27/04/2011 Disciplina a opção pela migração do regime tributário previsto no Decreto nº 33.981/2003 para o tratamento tributário de que trata o Decreto nº 42.649/2010. Estadual - RJ - DOE - 29 abr 2011
Resolução SEFAZ nº 399 de 27/04/2011 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para autorização da extinção de créditos tributários exigidos por meio de auto de infração, nota de lançamento, requerimento de parcelamento ou nota de débito, bem como para o correspondente registro no sistema de controle de autos de infração e parcelamentos - AIC e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 abr 2011
Resolução SEFAZ nº 398 de 27/04/2011 Dá nova redação à dispositivos da resolução SEFAZ nº 243/2009, que dispõe sobre a apresentação e deferimento, pela Internet, de comunicações de ECF. Estadual - RJ - DOE - 29 abr 2011
Resolução SEFAZ nº 396 de 14/04/2011 Altera o inciso XII do art. 20 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001. Estadual - RJ - DOE - 15 abr 2011

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