Legislação

Resolução SEPLAG nº 574 de 05/10/2011 Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 out 2011
Portaria IPEM/RJ nº 566 de 09/08/2011 Fixa calendário para atualização da tarifa dos taxímetros instalados no município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 ago 2011
Resolução SEFAZ nº 470 de 29/12/2011 Regulamenta o art. 3º do Decreto nº 42.643, que trata da utilização e transferência, por contribuintes enquadrados no Regime Tributário do Simples Nacional, para terceiros, a título de crédito do ICMS, o valor relativo à aquisição de ECF, acessórios e PAF-ECF. Estadual - RJ - DOE - 2 jan 2012
Resolução SEFAZ nº 469 de 28/12/2011 Fixa o valor do IPVA relativo aos TRATORES E MÁQUINAS SIMILARES para o exercício de 2012 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2011
Resolução SEFAZ Nº 468 DE 27/12/2011 Dispõe sobre a arrecadação de tributos e outras receitas estaduais e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2011
Resolução SEFAZ nº 466 de 20/12/2011 Autoriza o uso do estoque de bobinas de papel térmico para ECF que não atendam às especificações técnicas previstas no Ato Cotepe/ICMS nº 4/2010. Estadual - RJ - DOE - 22 dez 2011
Resolução SEFAZ nº 465 de 21/12/2011 Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2012. Estadual - RJ - DOE - 22 dez 2011
Resolução SEFAZ nº 464 de 22/12/2011 Dá nova redação ao anexo da Resolução SEFAZ nº 93/2007. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2011
Resolução SEFAZ nº 463 de 15/12/2011 Altera a Resolução SEFAZ nº 247/2009, que aprova o Regulamento do Sistema de Sorteio Público de Prêmios, denominado Cupom Mania, instituído pelo Decreto nº 42.044/2009. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2011
Resolução SEFAZ nº 461 de 14/12/2011 Fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2012 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 dez 2011

Legislações