Legislação

Resolução SEFAZ nº 434 de 19/09/2011 Altera a Resolução SEFAZ nº 5/2003, que estabelece normas para fruição do prazo especial de pagamento do ICMS previsto no Decreto nº 32.701/2003. Estadual - RJ - DOE - 22 set 2011
Resolução SEFAZ nº 433 de 15/09/2011 Altera a Resolução SEFAZ nº 266/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no ajuste SINIEF nº 7/2005. Estadual - RJ - DOE - 5 out 2011
Resolução SEFAZ nº 429 de 01/09/2011 Altera o Anexo da Resolução SER nº 180/2005, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebida hidroeletrolítica (isotônica) e energética, fabricados no país. Estadual - RJ - DOE - 2 set 2011
Resolução SEFAZ nº 428 de 31/08/2011 Fixa os índices provisórios relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2012. Estadual - RJ - DOE - 1 set 2011
Resolução SEFAZ nº 427 de 29/08/2011 Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 82/2011, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO) e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 ago 2011
Resolução SEFAZ nº 420 de 27/07/2011 Altera dispositivo da Resolução SEFAZ nº 313/2010. Estadual - RJ - DOE - 28 jul 2011
Resolução SEFAZ nº 419 de 11/07/2011 Altera a Resolução SEFAZ nº 313/2010 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 jul 2011
Resolução SEFAZ nº 418 de 04/07/2011 Altera a Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre as competências genéricas e das atividades específicas, da subsecretaria de finanças. Estadual - RJ - DOE - 5 jul 2011
Resolução SEFAZ nº 417 de 30/06/2011 Altera os prazos para cessação de uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) sem Memória de Fita Detalhe (MFD) e para adequação de Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAFECF). Estadual - RJ - DOE - 1 jul 2011
Resolução SEFAZ nº 416 de 29/06/2011 Altera a Resolução SEFAZ nº 378/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos contribuintes que especifica. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2011

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