Legislação

Resolução SEFAZ nº 372 de 28/01/2011 Estabelece procedimentos relacionados à emissão da nota fiscal eletrônica em situação de emergência nas hipóteses que menciona. Estadual - RJ - DOE - 2 fev 2011
Resolução SEFAZ nº 367 de 13/01/2011 Prorroga os prazos de pagamento do IPVA nas hipóteses que menciona. Estadual - RJ - DOE - 17 jan 2011
Resolução SEFAZ nº 366 de 13/01/2011 Estabelece procedimentos relacionados à dilação do prazo de pagamento do ICMS nas hipóteses que menciona. Estadual - RJ - DOE - 17 jan 2011
Resolução SEASDH nº 340 de 02/05/2011 Dispõe sobre a transferência de recursos pelo modelo "Fundo A Fundo", nos termos do Decreto nº 42.725, de 30.11.2010, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 mai 2011
Portaria CEASA nº 306 de 25/11/2011 Cria o Programa "CEASA nos Bairros", define regras de funcionamento, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 dez 2011
Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 190 de 14/01/2011 Estabelece os procedimentos para o credenciamento e a seleção das instituições financeiras autorizadas a operar com o RIOPREVIDÊNCIA e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 jan 2011
Resolução SESEC nº 137 de 11/10/2011 Regulamenta a gratificação de encargos especiais para desempenho das ações de vigilância sanitária relacionadas a "Campanha Rio Sem Fumo" da Secretaria Estadual de Saúde, dispõe sobre sua concessão, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2011
Resolução Conjunta SEFAZ/CASA-CIVIL nº 130 de 29/12/2011 Estabelece os procedimentos para os pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao Estado do Rio de Janeiro, a partir de 1º de janeiro de 2012. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2011
Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN/RJ nº 123 de 29/09/2011 Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN nº 108, de 01 de abril de 2011, que dispõe sobre o pagamento de débitos relacionados a veículos arrematados em hasta pública e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2011
Resolução Conjunta SEFAZ/PGJ nº 114 de 03/06/2011 Fixa normas de cooperação técnica entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária. Estadual - RJ - DOE - 6 jun 2011

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