Legislação

Portaria ST nº 746 de 10/06/2011 Atualiza o anexo à Resolução Sefaz nº 37/2007, que relaciona os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal. Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2011
Portaria ST nº 745 de 09/06/2011 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2011. Estadual - RJ - DOE - 13 jun 2011
Portaria ST nº 744 de 08/06/2011 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de junho de 2011. Estadual - RJ - DOE - 10 jun 2011
Portaria ST nº 743 de 02/06/2011 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 06 a 12 de junho de 2011. Estadual - RJ - DOE - 6 jun 2011
Portaria ST nº 742 de 26/05/2011 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de maio a 05 de junho de 2011. Estadual - RJ - DOE - 30 mai 2011
Portaria ST nº 741 de 24/05/2011 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de junho de 2011. Estadual - RJ - DOE - 26 mai 2011
Portaria ST nº 740 de 19/05/2011 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de maio de 2011. Estadual - RJ - DOE - 23 mai 2011
Portaria ST nº 739 de 11/05/2011 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de maio de 2011. Estadual - RJ - DOE - 13 mai 2011
Portaria ST nº 738 de 11/05/2011 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2011. Estadual - RJ - DOE - 13 mai 2011
Portaria ST nº 737 de 04/05/2011 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com Café Cru, no período de 09 a 15 de maio de 2011. Estadual - RJ - DOE - 6 mai 2011

Legislações