Legislação

Portaria ST nº 478 de 25/04/2008 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de maio de 2008. Estadual - RJ - DOE - 29 abr 2008
Portaria ST nº 475 de 11/04/2008 Divulga preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2008. Estadual - RJ - DOE - 15 abr 2008
Portaria ST nº 468 de 11/03/2008 Divulga preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2008. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2008
Portaria ST nº 466 de 06/03/2008 Atualiza o Anexo à Resolução SEFAZ n.º 37/2007, que relaciona os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal. Estadual - RJ - DOE - 10 mar 2008
Portaria ST nº 464 de 26/02/2008 Divulga preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de março de 2008. Estadual - RJ - DOE - 28 fev 2008
Portaria ST nº 461 de 12/02/2008 Divulga preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2008. Estadual - RJ - DOE - 14 fev 2008
Portaria ST nº 458 de 24/01/2008 DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008. Estadual - RJ - DOE - 29 jan 2008
Portaria ST nº 457 de 23/01/2008 DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS RELAÇÕES ANEXAS À RESOLUÇÃO SEF Nº 6.449, DE 07 DE JUNHO DE 2002, QUE DIVULGA A RELAÇÃO DOS PAÍSES COM RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO AOS QUAIS SE APLICA A ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS Nº 158/94. Estadual - RJ - DOE - 28 jan 2008
Portaria ST nº 454 de 14/01/2008 INCLUI A ARGENTINA NAS RELAÇÕES ANEXAS A RESOLUÇÃO SEF Nº 6.449/02, QUE DIVULGA A RELAÇÃO DOS PAÍSES COM RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO AOS QUAIS SE APLICA A ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, A QUE E SE REFERE O CONVÊNIO ICMS 158/94. Estadual - RJ - DOE - 16 jan 2008
Portaria ST nº 453 de 11/01/2008 DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16.01.2008. Estadual - RJ - DOE - 14 jan 2008

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