Legislação

Portaria ST nº 487 de 02/06/2008 Atualiza o anexo à resolução SEFAZ nº 37/2007, que relaciona os equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal. Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2008
Portaria ST nº 486 de 28/05/2008 FORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 2 A 8 DE JUNHO DE 2008. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2008
Portaria ST nº 485 de 26/05/2008 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de junho de 2008. Estadual - RJ - DOE - 28 mai 2008
Portaria ST nº 484 de 21/05/2008 Fornece dados para o Cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de maio a 1º de junho de 2008. Estadual - RJ - DOE - 27 mai 2008
Portaria ST nº 484 de 21/05/2008 Fornece dados para o Cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de maio a 1º de junho de 2008. Estadual - RJ - DOE - 27 mai 2008
Portaria ST nº 483 de 14/05/2008 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de maio de 2008. Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2008
Portaria ST nº 482 de 09/05/2008 Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2008. Estadual - RJ - DOE - 13 mai 2008
Portaria ST nº 481 de 07/05/2008 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas Operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de maio de 2008. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2008
Portaria ST nº 480 de 07/05/2008 Atualiza o manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2008
Portaria ST nº 479 de 29/04/2008 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 5 a 11 de maio de 2008. Estadual - RJ - DOE - 5 mai 2008

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