Legislação

Portaria ST nº 451 de 07/01/2008 Atualiza o anexo à resolução sefaz nº 37/2007, que relaciona os equipamentos emissores de cupom fiscal (ecf) aprovados para uso fiscal. Estadual - RJ - DOE - 11 jan 2008
Portaria SAF nº 423 de 23/12/2008 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 dez 2008
Portaria SAF nº 422 de 23/12/2008 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 dez 2008
Portaria SAF nº 421 de 23/12/2008 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 dez 2008
Portaria SAF nº 420 de 23/12/2008 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 dez 2008
Portaria SAF nº 419 de 23/12/2008 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 dez 2008
Portaria SAF nº 418 de 23/12/2008 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 dez 2008
Portaria SAF nº 417 de 23/12/2008 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 dez 2008
Portaria SAF nº 416 de 23/12/2008 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 dez 2008
Portaria SAF nº 415 de 23/12/2008 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 dez 2008

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