Legislação

Portaria SAF nº 392 de 17/10/2008 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 out 2008
Portaria SAF nº 389 de 07/10/2008 Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 8 out 2008
Portaria SAF nº 388 de 03/10/2008 Altera Anexo Único da Portaria SAF nº 363/2008, que dispõe sobre hipótese de não aplicação do regime de substituição tributária de que trata o Protocolo ICMS nº 68/2007. Estadual - RJ - DOE - 8 out 2008
Portaria SAF nº 387 de 25/09/2008 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 set 2008
Portaria SAF nº 386 de 23/09/2008 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 set 2008
Portaria SAF nº 385 de 23/09/2008 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 set 2008
Portaria SAF nº 384 de 23/09/2008 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 set 2008
Portaria SAF nº 382 de 29/08/2008 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2008
Portaria SAF nº 381 de 29/08/2008 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2008
Portaria SAF nº 380 de 29/08/2008 Divulga emissor de documentos fiscais inidôneos. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2008

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