Legislação

Portaria SAF nº 403 de 10/11/2008 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do rio de janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 nov 2008
Portaria SAF nº 402 de 05/11/2008 Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 7 nov 2008
Portaria SAF nº 401 de 30/10/2008 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 nov 2008
Portaria SAF nº 400 de 30/10/2008 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 out 2008
Portaria SAF nº 399 de 30/10/2008 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 out 2008
Portaria SAF nº 398 de 30/10/2008 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 out 2008
Portaria SAF nº 396 de 28/10/2008 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 out 2008
Portaria SAF nº 395 de 24/10/2008 Divulga contribuinte descredenciado para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 31 out 2008
Portaria SAF nº 394 de 17/10/2008 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 out 2008
Portaria SAF nº 393 de 17/10/2008 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 out 2008

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