Portaria SEJEL nº 54 de 30/07/2009

Estadual - AM - DOE - 4 ago 2009

Portaria SEJEL nº 50 de 31/07/2009

Estadual - AM - DOE - 7 ago 2009

Portaria GSEC/SEPROR nº 30 de 16/06/2009

Estadual - AM - DOE - 19 jun 2009

Portaria GSEC/SEPROR nº 27 de 09/06/2009

Estadual - AM - DOE - 10 jun 2009

Resolução GSEFAZ nº 22 de 21/12/2009

Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 1/2010, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 22 dez 2009

Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 26/11/2009

Autoriza a emissão de Nota Fiscal Avulsa de emissão eletrônica - e-NFA, nas hipóteses que especifica.

Estadual - AM - DOE - 26 nov 2009

Resolução GSEFAZ nº 19 de 18/11/2009

Dispõe sobre o credenciamento de estabelecimentos gráficos como revendedores de Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico - FS-DA, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 19 nov 2009

Resolução GSEFAZ nº 18 de 13/11/2009

Fixa os coeficientes de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, para o exercício de 2010.

Estadual - AM - DOE - 13 nov 2009

Resolução GSEFAZ nº 17 de 29/10/2009

Prorroga os prazos de pagamento do IPVA e dos débitos a serem recolhidos na forma do Decreto nº 29.044, de 14 de setembro de 2009.

Estadual - AM - DOE - 3 nov 2009

Resolução GSEFAZ nº 16 de 07/10/2009

Relaciona as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital - EFD, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 8 out 2009