Legislação

Resolução GSEFAZ nº 15 de 28/09/2009 Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 4/2009, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 29 set 2009
Resolução GSEFAZ nº 14 de 09/09/2009 Prorroga os efeitos das Resoluções nºs 010/2009-GSEFAZ, 011/2009-GSEFAZ e 013/2009-GSEFAZ, que especificam, respectivamente, os itens 39, 40 e 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/1999. Estadual - AM - DOE - 9 set 2009
Resolução GSEFAZ nº 13 de 28/08/2009 ESPECIFICA os materiais de construção constantes no item 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/1999. Estadual - AM - DOE - 28 ago 2009
Resolução GSEFAZ nº 12 de 28/08/2009 DISPÕE sobre os procedimentos necessários ao credenciamento voluntário de usuários do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 28 ago 2009
Portaria Conjunta SEFAZ/CGL nº 12 de 17/06/2009 Estabelece cronograma para implantação de rotina que permitirá a verificação, de forma automática, da regularidade fiscal nas contratações efetuadas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 17 jun 2009
Resolução GSEFAZ nº 11 de 26/08/2009 ESPECIFICA os cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, constantes no item 40 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/1999. Estadual - AM - DOE - 26 ago 2009
Resolução GSEFAZ nº 10 de 26/08/2009 ESPECIFICA os produtos eletrodomésticos e eletroportáteis de que trata o item 39 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/1999. Estadual - AM - DOE - 26 ago 2009
Resolução GSEFAZ nº 9 de 17/06/2009 Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 3/2009, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 18 jun 2009
Resolução GSEFAZ nº 8 de 27/04/2009 Acrescenta códigos de receitas ao Anexo Único da Resolução nº 7/2007-GSEFAZ, de 8 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 28 abr 2009
Resolução GSEFAZ nº 7 de 15/04/2009 Altera a Resolução nº 6/2009-GSEFAZ, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - AM - DOE - 16 abr 2009

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