Legislação

Lei nº 13.502 de 04/08/2010 Estabelece procedimentos de comprovação de procedência legal dos produtos e subprodutos de madeira de origem nativa adquiridos e utilizados em obras e serviços de engenharia contratados pelo Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 5 ago 2010
Lei nº 13.494 de 23/07/2010 Dispõe sobre a fixação, nas estações rodoviárias com sede no Estado do Rio Grande do Sul, de cartazes com fotos de crianças e de adolescentes desaparecidos. Estadual - RS - DOE - 26 jul 2010
Lei nº 13.491 de 21/07/2010 Dispõe sobre a comercialização, estocagem e trânsito de maçã, pêra e pêssego e seus derivados, para consumo no território do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 22 jul 2010
Lei Nº 13490 DE 21/07/2010 Institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 22 jul 2010
Lei nº 13.480 de 01/07/2010 Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 2 jul 2010
Lei nº 13.478 de 29/06/2010 Obriga as agências bancárias a disponibilizarem locais para os clientes aguardarem sentados o atendimento. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2010
Lei nº 13.474 de 28/06/2010 Dispõe sobre o combate da prática de "bullying" por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos. Estadual - RS - DOE - 29 jun 2010
Lei nº 13.469 de 22/06/2010 Dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural, do pescador e do aquicultor, e dá outras providências. (Redação dada à ementa pela Lei nº 13.676, de 17.01.2011, DOE RS de 18.01.2011) Estadual - RS - DOE - 23 jun 2010
Lei Nº 13467 DE 15/06/2010 Dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito de Estado e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 16 jun 2010
Lei nº 13.446 de 12/04/2010 Institui o "Certificado de Qualidade no Atendimento ao Trauma e Emergências Médicas" no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 13 abr 2010

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