Legislação

Decreto nº 47.719 de 28/12/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 dez 2010
Decreto nº 47.718 de 28/12/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 dez 2010
Decreto nº 47.717 de 28/12/2010 Modifica o Regulamento da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2010
Decreto nº 47.714 de 28/12/2010 Dispõe sobre a concessão de rebate no âmbito do Programa Troca-Troca de Sementes de Milho, mantido pela Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio, referente a Safra e Safrinha 2009/2010. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2010
Decreto nº 47.713 de 27/12/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 dez 2010
Decreto nº 47.703 de 23/12/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 dez 2010
Decreto nº 47.702 de 23/12/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 dez 2010
Decreto nº 47.701 de 23/12/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 dez 2010
Decreto nº 47.687 de 21/12/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 dez 2010
Decreto nº 47.686 de 21/12/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 dez 2010

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