Legislação

Lei nº 13.436 de 05/04/2010 Acrescenta dispositivo na Lei nº 13.189, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 5 abr 2010
Lei nº 13.411 de 05/04/2010 Determina a obrigatoriedade da realização do "Teste do Olhinho" e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 6 abr 2010
Lei nº 13.379 de 19/01/2010 Introduz modificações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo, na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ICMS, na Lei nº 8.960, de 28 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a Taxa Judiciária, e na Lei nº 12.031, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o cancelamento de créditos da Fazenda Pública Estadual, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 20 jan 2010
Lei nº 13.338 de 04/01/2010 Estadual - RS - DOE - 5 jan 2010
Decreto nº 47.780 de 30/12/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 dez 2010
Decreto nº 47.748 de 30/12/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 dez 2010
Decreto nº 47.747 de 30/12/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 dez 2010
Decreto nº 47.735 de 30/12/2010 Estabelece Calendário de Feriados, de Pontos Facultativos e de Expedientes Matutino e Vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2011, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2010
Decreto nº 47.724 de 29/12/2010 Regulamenta a indenização de que trata o art. 25, da Lei nº 533, de 31 de dezembro de 1948. Estadual - RS - DOE - 30 dez 2010
Decreto nº 47.720 de 28/12/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 dez 2010

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