Decreto nº 25.949 de 21/06/2006

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Estadual - AM - DOE - 21 jun 2006

Decreto nº 25.865 de 11/05/2006

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Ajustes SINIEF, Protocolos ICMS e ECF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Estadual - AM - DOE - 11 mai 2006

Decreto nº 25.786 de 06/04/2006

Concede isenção do ICMS nas operações de saídas internas com óleo diesel a ser consumido por veículos de transportes coletivos urbanos e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 6 abr 2006

Decreto nº 25.738 de 21/03/2006

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS e Protocolos ICMS e ECF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Estadual - AM - DOE - 21 mar 2006

Decreto nº 25.649 de 21/02/2006

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS e Protocolos ICMS e ECF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Estadual - AM - DOE - 21 fev 2006

Decreto nº 25.634 de 13/02/2006

Inclui produtos no Anexo do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.

Estadual - AM - DOE - 13 fev 2006

Decreto Nº 25611 DE 11/01/2006

Disciplina a isenção do ICMS nas operações com óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 11 jan 2006

Decreto nº 25.610 de 11/01/2006

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 11 jan 2006

Nota Oficial SEFAZ s/nº de 20/07/2006

Estadual - AM - DOE - 20 jul 2006

Nota Oficial SEFAZ s/nº de 25/05/2006

Estadual - AM - DOE - 26 mai 2006